Estes termos e condições gerais de uso (“Termos de Uso”) se aplicam ao uso dos produtos e serviços da Universidade de Pais (“Plataforma”) www.universidadedepais.com.br , divisão da Castwork Soluções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.273.736/0001-47, com sede na cidade de São Paulo/SP (“Castwork”), e estabelecem os direitos e obrigações dos Usuários da Plataforma.

 

Ao se cadastrar e/ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, o Usuário deverá se abster de utilizar a Plataforma.

 

1. CADASTRO

 

1.1. Para acessar a Plataforma, o Usuário precisa realizar um cadastro, fornecendo nome completo, e-mail, CPF e telefone. A coleta do CPF é utilizada para fins de identificação única do usuário, prevenção a fraudes e emissão de notas fiscais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).

 

1.2. O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, bem como por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

 

1.3. O uso da conta é pessoal e intransferível. O Usuário compromete-se a notificar imediatamente a Castwork em caso de uso não autorizado de sua conta.

 

2. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

 

2.1. A Plataforma oferece planos de acesso pagos, com os valores, prazos e formas de pagamento divulgados na própria Plataforma.

 

2.2. A Castwork poderá reajustar os preços dos planos, sendo o Usuário comunicado com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. A continuidade da utilização após esse prazo representará aceitação do novo valor.

 

2.3. O Usuário poderá cancelar seu plano a qualquer momento, diretamente pela Plataforma ou solicitando via canal de atendimento. Caso deseje o reembolso, será aplicada a Política de Reembolso vigente no momento do pedido, divulgada na Plataforma.

 

2.4. Para cancelamentos dentro de 7 (sete) dias da contratação, será assegurado o reembolso integral, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

 

2.5. Cancelamentos realizados após esse prazo poderão gerar reembolso proporcional, conforme critérios estabelecidos na Política de Reembolso.

 

3. LICENÇA DE USO

 

3.1. Ao contratar um plano, o Usuário recebe uma licença de uso individual, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar os conteúdos e ferramentas da Plataforma.

 

3.2. É vedada a reprodução, distribuição, venda, modificação ou qualquer forma de uso dos conteúdos disponibilizados sem autorização expressa da Castwork.

 

4. CONTEÚDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

4.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, vídeos, imagens, áudios, marcas, logotipos, softwares e demais elementos, é de titularidade da Castwork ou foi devidamente licenciado a ela. É vedada a reprodução sem autorização expressa, inclusive em redes sociais.

 

4.2. O uso indevido de qualquer conteúdo constitui violação de direitos de propriedade intelectual e poderá ensejar medidas legais, incluindo suspensão de acesso à conta do Usuário e responsabilização civil e criminal.

 

5. REGRAS DE USO DA PLATAFORMA

 

5.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, respeitosa e conforme a legislação vigente, sendo vedado:

 

a) Realizar qualquer tipo de atividade ilícita ou que infrinja direitos de terceiros;

b) Utilizar a Plataforma para promover discurso de ódio, preconceito, assédio ou qualquer tipo de conteúdo ofensivo;

c) Compartilhar seu acesso com terceiros ou realizar qualquer tipo de revenda;

d) Tentar acessar áreas restritas ou sistemas da Plataforma por meios não autorizados.

 

5.2. A Castwork poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário que viole estas regras, independentemente de aviso prévio.

 

6. COMUNIDADES E INTERAÇÕES

 

6.1. A Plataforma pode disponibilizar grupos, fóruns, chats e espaços de interação entre os Usuários.

 

6.2. O Usuário compromete-se a manter o respeito, civilidade e boa-fé nas interações com outros membros.

 

6.3. A Castwork poderá moderar os espaços de interação, inclusive removendo conteúdos e suspendendo o acesso de Usuários que desrespeitem o Código de Conduta da Comunidade, disponível na Plataforma.

 

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

7.1. A Castwork envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e funcional, adotando medidas razoáveis de segurança e manutenção.

 

7.2. No entanto, a Castwork não se responsabiliza por falhas decorrentes de indisponibilidade temporária, problemas técnicos de terceiros ou força maior.

 

7.3. A Castwork também não garante resultados específicos a partir da aplicação dos conteúdos acessados, sendo de responsabilidade do Usuário a forma como utilizará os conhecimentos adquiridos.

 

8. PROTEÇÃO DE DADOS

 

8.1. O tratamento dos dados pessoais dos Usuários será realizado em conformidade com a LGPD, conforme descrito na Política de Privacidade da Plataforma.

 

8.2. O Usuário declara estar ciente e de acordo com a coleta, uso e armazenamento de seus dados, conforme as finalidades previstas na referida Política.

 

9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

 

9.1. A Castwork poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias aos Usuários, por e-mail ou notificação na Plataforma.

 

9.2. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar sua conta, sem qualquer ônus, até a data de vigência das novas condições.

 

9.3. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações representará aceitação tácita dos novos Termos.

 

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

10.1. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

 

10.2. O não exercício de qualquer direito ou prerrogativa pela Castwork não constituirá renúncia, podendo exercê-lo a qualquer tempo.

 

10.3. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com preferência por tentativa de solução extrajudicial, como mediação ou arbitragem, se cabível.

 

11. VENDA DE LIVROS E PRODUTOS

 

11.1. Venda de livros e outros produtos
A Universidade de Pais, por si ou por meio de terceiros parceiros, poderá oferecer à venda livros, materiais didáticos, conteúdos digitais e outros produtos relacionados aos temas abordados em sua plataforma.

 

11.2. Preços
As informações relativas a preços, condições de pagamento, prazos de entrega e demais dados relevantes serão disponibilizadas no momento da compra. A Universidade de Pais reserva-se o direito de modificar tais condições a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, respeitando-se as transações já concluídas.

 

11.3. Pagamentos
Os pagamentos serão processados por meio de plataformas terceirizadas, tais como Wix, Mercado Pago, Paypal, entre outras, devendo o Usuário observar e aceitar os respectivos termos e condições de uso dessas intermediadoras.

 

11.4. Entrega livros e produtos físicos
No caso de produtos físicos, a entrega será realizada no endereço indicado pelo Usuário no momento da compra, sendo este responsável por fornecer os dados corretos e completos. Os prazos de entrega serão informados previamente e poderão variar conforme a localidade e o tipo de envio selecionado.

 

11.5. Entrega produto digital
Produtos digitais, como e-books e materiais em PDF, serão disponibilizados para acesso ou download após a confirmação do pagamento, por meio de link ou área restrita na plataforma. O acesso a tais conteúdos é pessoal, intransferível e limitado aos direitos concedidos no ato da compra.

 

11.6. Devolução
O Usuário poderá solicitar a devolução de produtos físicos no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Em caso de defeito, poderá optar pela substituição ou reembolso, observadas as condições legais aplicáveis. Produtos digitais não são passíveis de devolução após o download ou acesso, salvo defeito comprovado de funcionalidade.

 

11.7. Direitos autorais
Todos os produtos comercializados, físicos ou digitais, estão protegidos por direitos autorais, sendo vedada sua reprodução, distribuição, revenda, adaptação ou qualquer outro uso não autorizado expressamente pela Universidade de Pais ou pelos respectivos titulares dos direitos.
 

 

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c/o Castwork Soluções Ltda

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(Última atualização: 02 de maio de 2025)